quinta-feira, 14 de março de 2013

Negócio da Telexfree não é sustentável, afirma Ministério da Fazenda


O negócio Telexfree, de venda de pacotes de telefonia pela internet (VoIP, na sigla em inglês), não é sustentável e sugere um esquema de pirâmide financeira, o que é crime contra a economia popular. Essa é a conclusão da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda (Seae/MF) em comunicado divulgado nesta quinta-feira (14).
O órgão afirma ainda que a empresa responsável pelo negócio a Ympactus Comercial LTDA., não tem parcerias com operadoras de telefonia móvel  ou fixa, o que seria necessário para garantir a oferta dos serviços de VoIP, nem autorização para praticar atividades de comércio.
Apresentado como um sistema de telefonia VoIP vendido por meio de marketing multinível – em que cada vendedor ganha por atrair mais vendedores para o negócio –  o Telexfree está sob suspeita de ser um esquema de pirâmide, e é investigado pelos  ministérios da Justiça e da Fazenda e pelos ministérios públicos de Acre, Pernambuco, Bahia, Mato Grosso, Espírito Santo e Minas Gerais. 
O negócio e a empresa vinham sendo investigados pelos ministérios da Justiça e da Fazenda. Até a última terça-feira (12), a própria Seae tratava o tema como denúncia relativa à captação de poupança popular. O órgão já tinha conhecimento de reclamações contra o Telexfree dos Procons de Acre e Pernambuco e dos ministérios públicos de Acre e Mato Grosso.
De acordo com o órgão, há indícios de duas irregularidades: estímulo à economia informal, porque “os ganhos financeiros mais substantivos não advêm dos anúncios, mas sim do ingresso de novos divulgadores na rede do divulgador inicial (...) Se não houver o ingresso de novos interessados, é impossível obter os ganhos anunciados, indicando, salvo interpretação contrária, a falta de sustentabilidade do negócio.” Além disso, o documento cita que a empresa exige exercício de duas atividades, divulgador e comerciante, para o recebimento de apenas uma.
Agência Brasil
Entrada da PF no caso depende do ministro Cardozo
As conclusões da análise feita pela secretaria serão encaminhadas à Polícia Federal (PF) e ao Ministério Público Federal (MPF). Segundo a PF, até o final da tarde desta quinta-feira  o documento não havia sido formalmente recebido. A assessoria infoma que o corregedor avalia que a jurisprudência trata casos semelhantes como estelionato, o que afastaria da Polícia Federal a atribuição sobre a Telexfree. Porém, há possibilidade de o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo determinar instauração de inquérito por conta de eventuais complicações e pelo número de pessoas prejudicadas.

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